MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: GAIURB - Urbanismo e Habitação, E. E. M.
NIPC: 506064433
Endereço: Largo de Aljubarrota, 13
Código postal: 4400 012
Localidade: Vila Nova de Gaia
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: União das Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada
Telefone: 223743000
Endereço da Entidade: www.gaiurb.pt
Endereço Eletrónico: gaiurb@gaiurb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Celebração de Acordo Quadro Singular para a Realização de Empreitada de Reabilitação de Habitações Devolutas nos Empreendimentos Sociais de Vila Nova de Gaia
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para a Celebração de Acordo Quadro Singular para a Realização de Empreitada de Reabilitação de Habitações Devolutas nos Empreendimentos Sociais de Vila Nova de Gaia
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro : 990000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP-AQ/2/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Modalidade: Com uma entidade
Prazo de vigência:Por anos
Por 2 anos
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
2 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Titular de Alvará, emitido pelo IMPIC, I.P.
Descrição:
Titulando as seguintes autorizações (comuns aos três lotes):
- 4.ª, 5.ª, 6ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria
- 1.ª e 9.ª subcategorias da 4.ª categoria
- 1.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Obras e Manutenção
Endereço desse serviço: Largo de Aljubarrota, 13
Código postal: 4400 012
Localidade: Vila Nova de Gaia
Endereço Eletrónico: uom.empreitadas@gaiurb.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não Aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço ou Custo
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 1 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gaiurb - Urbanismo e Habitação, E.M.
Endereço: Largo de Aljubarrota, 13
Código postal: 4400 012
Localidade: Vila Nova de Gaia
Endereço Eletrónico: gaiurb@gaiurb.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/12/03
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: GAIURB, E.M.
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
412817387