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Anúncio de Procedimento 13398/2019, de 4 de Dezembro

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Sumário

Empreitada de construção de estação de transferência de recicláveis de Moura

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Resialentejo - Tratamento e Valorização de Resíduos, E. I. M.

NIPC: 504895788

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração

Endereço: Herdade do Montinho - Apartado 6272

Código postal: 7800 589

Localidade: Beja

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito: Beja

Concelho: Beja

Freguesia: Freguesia de Santa Clara de Louredo

Endereço Eletrónico: geral@resialentejo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de construção de estação de transferência de recicláveis de Moura

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de construção de estação de transferência de recicláveis de Moura (a localizar na Zona Industrial, em Moura), contemplando a construção dos sistemas de transferência de resíduos provenientes das recolhas seletivas porta-a-porta

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 400000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232470

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 2019-DGRNP-CP-08

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito: Beja

Concelho: Moura

Freguesia: União das Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

240 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Resialentejo - Tratamento e Valorização de Resíduos, EIM

Endereço desse serviço: Herdade do Montinho - Apartado 6272

Código postal: 7800 589

Localidade: Beja

Endereço Eletrónico: geral@resialentejo.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente do Conselho de Administração

Endereço: Herdade do Montinho - Apartado 6272

Código postal: 7800 589

Localidade: Beja

Endereço Eletrónico: geral@resialentejo.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/12/03

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Manuel Ascenção Mestre Bota

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

412819185

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3929778.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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