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Aviso (extrato) 19448/2019, de 4 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Cidália Maria Pereira Romeira Custódio na categoria de assistente técnica (Serviço de Apoio Administrativo) e designação de júri do período experimental

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 19448/2019

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Cidália Maria Pereira Romeira Custódio na categoria de assistente técnica (serviço de apoio administrativo) e designação de júri do período experimental.

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, para um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico, aberto por aviso 2814/2019 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36 de 20 de fevereiro de 2019, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com início de funções em 2019/11/01, com a trabalhadora, Cidália Maria Pereira Romeira Custódio, com a remuneração mensal ilíquida no valor de (euro) 683,13; correspondente à 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria e 5.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única.

Ao abrigo do disposto no artigo 46.º da LTFP, designo que o Júri do período experimental tenha a seguinte constituição:

Presidente: Clementina de Fátima Bidarra Pinto de Castro, Chefe de Divisão;

Vogais Efetivos: Nélia Jesus Caldeira Viegas Matias, Técnica Superior e João Manuel Afonso Pereira, Técnico Superior;

Vogais Suplentes: Carla Alexandra dos Mártires Gonçalves, Técnica Superior e Helena Sofia Rodrigues Afonso, Técnica Superior.

O Presidente do Júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.

O período experimental tem a duração de 90 dias, nos termos da cláusula 23.ª do acordo coletivo de trabalho n.º 39/2019.

15 de novembro de 2019. - A Vice-Presidente da Câmara, Filomena Pascoal Sintra.

312765677

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3929744.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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