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Despacho (extrato) 11454/2019, de 4 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com diverso pessoal docente para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, deste Instituto

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11454/2019

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com diverso pessoal docente para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, deste Instituto.

Por despachos do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, proferidos na data abaixo indicada:

De 27-09-2019:

Foi autorizada, a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com o Mestre Luís Filipe Batista Marques, como Assistente Convidado, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu deste Instituto, em regime de tempo parcial (33,3 %), no 1.º semestre e (20,8 %) no 2.º semestre, com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 100, do vencimento de Assistente em tempo integral, pelo período de 30-09-2019 a 07-08-2020.

De 03-10-2019:

Foi autorizada, a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com o Mestre Rogério de Oliveira Marques, como Assistente Convidado, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu deste Instituto, em regime de tempo parcial (25 %), no 1.º semestre e (37,5 %) no 2.º semestre, com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 100, do vencimento de Assistente em tempo integral, pelo período de 03-10-2019 a 22-08-2020.

Foi autorizada, com efeitos retroativos e mediante celebração de adenda a prorrogação de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com o Licenciado, João Pedro Saraiva Cabral Costa, como Equiparado a Assistente, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu deste Instituto em tempo integral e exclusividade, com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1 índice 135 do vencimento de Assistente em tempo integral, com efeitos a 01-09-2019 até à data de prestação de provas para atribuição do grau de Doutor.

Foi autorizada, com efeitos retroativos e mediante celebração de adenda a prorrogação de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com o Mestre Francisco José Sacadura Martins Coelho Lopes, como Equiparado a Assistente, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu deste Instituto em tempo integral e exclusividade, com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1 índice 140 do vencimento de Assistente em tempo integral, com efeitos a 01-09-2019 até 29-02-2020.

Foi autorizada, com efeitos retroativos, a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental de cinco anos, com o Doutor Daniel Augusto Estácio Marques Mendes Gaspar, como Professor Adjunto, nos termos do Decreto-Lei 207/2009 de 31 de agosto, na redação dada pela Lei 7/2010 de 13 de maio e Decreto-Lei 45/2016 de 17 de agosto, para o exercício de funções na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, com efeitos à data de 15-06-2019, posicionado no escalão 1 índice 185 da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico, em regime de tempo integral e exclusividade.

Foi autorizada, com efeitos retroativos e mediante celebração de adenda a prorrogação de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com a Licenciada Ângela Sofia Leal Neves, como Equiparado a Assistente, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu deste Instituto em tempo integral e exclusividade, com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1 índice 135 do vencimento de Assistente em tempo integral, com efeitos a 01-09-2019 até à data de prestação de provas para atribuição do grau de Doutora.

Foi autorizada, findo o período experimental de cinco anos, a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o Doutor António Luís Pimentel Vasconcelos, como Professor Adjunto do mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Viseu, para o exercício de funções na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, com efeitos à data de 22-10-2019, posicionado no escalão 1 índice 185 da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico em tempo integral com exclusividade.

11 de novembro de 2019. - O Administrador, Mário Luís Guerra de Sequeira e Cunha.

312764453

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3929735.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

  • Tem documento Em vigor 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

    Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

  • Tem documento Em vigor 2016-08-17 - Decreto-Lei 45/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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