MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Fundação INATEL
NIPC: 500122237
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE PATRIMÓNIO COMPRAS E LOGÍSTICA - NÚCLEO DE COMPRAS
Endereço: CALÇADA DE SANTANA, N.º 180
Código postal: 1169 062
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: compras@inatel.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE SUBSTITUIÇÃO TOTAL DA COBERTURA DO
PALÁCIO DO BARROCAL, DA FUNDAÇÃO INATEL EM ÉVORA
Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE SUBSTITUIÇÃO TOTAL DA COBERTURA DO
PALÁCIO DO BARROCAL, DA FUNDAÇÃO INATEL EM ÉVORA
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 480000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45261000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: P.19.230/NC
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
OS PREVISTOS NAS PEÇAS PROCESSUAIS
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE PATRIMÓNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA - NÚCLEO DE COMPRAS
Endereço desse serviço: CALÇADA DE SANTANA, N.º 180
Código postal: 1169 062
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@inatel.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) A avaliação da capacidade técnica terá por base os documentos referidos no n.º 1 do ponto I do anexo A do programa de procedimento, e será feita a partir dos seguintes requisitos mínimos:
b) Curriculum do candidato ou das empresas do agrupamento, que evidencie a construção e/ou reabilitação de pelo menos uma obra nos termos do exigido na alínea e) do n.º 1 do ponto I do anexo A do programa de procedimento;
c) 1.2 Declaração da Lista da equipa técnica (mão de obra indireta) a afetar à obra e que deverá ser constituída no mínimo pelos seguintes elementos e com afetações iguais ou superiores às referidas:
-Diretor de Obra - 1 Engenheiro Civil ou Engenheiro Técnico Civil, com afetação média mínima de 50%;
-Encarregado Geral - 1 colaborador Encarregado Geral de Obras de Construção Civil, com afetação de 100%;
-Técnico Superior de Conservação e Restauro - 1 técnico superior, com afetação média mínima de 20%;
-Técnico de Segurança e Ambiente - 1 técnico que possua as duas aptidões técnicas para o efeito, um técnico em cada uma das áreas, com qualificação técnica para o efeito, com afetação média mínima de 20%;
d) Alvará de construção emitido pelo IMPIC - Instituto dos mercados públicos do imobiliário e da construção, contendo a 10ª Subcategoria da 1ª Categoria de Empreiteiro de Obras Públicas, de classe que cubra o valor total da proposta, bem como a 3ª Subcategoria da 1ª Categoria de valor que cubra os trabalhos a que respeitam.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
A) REQUISITO MÍNIMO DE CAPACIDADE FINANCEIRA TRADUZIDO DE ACORDO COM O SEGUINTE:
I. REQUISITO MÍNIMO TRADUZIDO PELA EXPRESSÃO MATEMÁTICA V x T <= R x F, CONFORME PONTO 2.1 DO ANEXO A DO PROGRAMA DE PROCEDIMENTO
B) O CANDIDATO (OU O CONJUNTO DE ENTIDADES AGRUPADAS) DEVERÁ DEMONSTRAR UM VOLUME DE NEGÓCIOS MÉDIO NOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) ANOS (2016, 2017 E 2018) MAIOR OU IGUAL A EUR 700.000,00 (SETECENTOS MIL DE EUROS) / POR ANO.
C) UMA LIQUIDEZ GERAL MÉDIA DOS ÚLTIMOS 3 ANOS MAIOR OU IGUAL A 110%.
D) UMA AUTONOMIA FINANCEIRA MÉDIA DOS ÚLTIMOS 3 ANOS IGUAL OU SUPERIOR A 15%.
E) NENHUM DOS BALANÇOS RELATIVOS AOS ANOS 2016, 2017 E 2018 PODE TER RESULTADO NEGATIVO.
I) QUANDO O CANDIDATO FOR UM AGRUPAMENTO DE PESSOAS SINGULARES OU COLETIVAS, CONSIDERA-SE QUE PREENCHE OS REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA QUANDO TODOS E CADA UM DOS SEUS MEMBROS OS PREENCHAM INDIVIDUALMENTE, COM EXCEÇÃO DO VOLUME DE NEGÓCIOS MÉDIO NOS ÚLTIMOS 3 ANOS, EM QUE BASTA QUE UM DOS MEMBROS DO AGRUPAMENTO CUMPRA O REQUISITO EXIGIDO NO PONTO 2.2 DO ANEXO A DO PROGRAMA DE PROCEDIMENTO.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Capacidade financeira - 60%; Capacidade técnica - 40%.
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO INATEL
Endereço: CALÇADA DE SANTANA, N.º 180
Código postal: 1169 062
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: inatel@inatel.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/12/03
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: FRANCISCO CANEIRA MADELINO
Cargo: PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
412818407