Despacho (extrato) n.º 11333/2019
Sumário: Consolidação da mobilidade intercarreiras - António José da Costa Gonçalves Almeida.
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após parecer favorável e prévio de Suas Exas., o Senhor Secretário de Estado do Emprego e a Senhora Secretária de Estado da Administração e Emprego Público, de 02 de setembro de 2019 e de 10 de outubro de 2019, respetivamente, foi autorizada a consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras, na carreira de inspetor superior do trabalho (carreira especial não revista), categoria de inspetor, no mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, do trabalhador António José da Costa Gonçalves Almeida, nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada, em anexo, à Lei 35/2014, de 20 de junho, ficando posicionado no 1.º escalão e índice 500 da correspondente tabela remuneratória.
19 de novembro de 2019. - A Subinspetora-Geral, Maria Fernanda Ferreira Campos.
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