Deliberação (extrato) n.º 1263/2019
Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de diretor do Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso, dos Serviços Centrais, de Paulo Jorge da Silva Teixeira.
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:
Licenciado Paulo Jorge da Silva Teixeira, inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no cargo de Diretor do Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso, dos Serviços Centrais, cessando no dia imediatamente anterior as funções para que foi designado.
A presente Deliberação produz efeitos a 1 de novembro de 2019.
31 de outubro de 2019. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
Nota Curricular
Paulo Jorge da Silva Teixeira, nascido em 07/08/1972, é Licenciado em Direito pela Universidade Moderna e possui formação específica em Gestão Pública (FORGEP) pelo Instituto Nacional de Administração (INA) e em diversas áreas da Administração Pública, assim como, no âmbito do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI) e do Tribunal de Contas. É, também, formador interno do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.).
No que concerne ao percurso e atividade profissional, destaca-se que: é Diretor do Núcleo de Apoio Jurídico, do Centro Distrital de Setúbal, do ISS, I. P., tendo sido nomeado em 01/09/2016; foi Diretor do Núcleo das Prestações do Sistema Previdencial, do Centro Distrital de Setúbal do ISS, I. P. (entre 2010 e 2012); foi Diretor do Núcleo dos Assuntos Jurídicos e de Contencioso, do Centro Distrital de Setúbal do ISS, I. P. (entre 2005 e 2010). É Inspetor de nomeação definitiva (desde 2001) da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (IGMTSSS).
312768941
