Deliberação (extrato) n.º 1262/2019
Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de diretora do Núcleo de Apoio Jurídico, da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Setúbal, de Cláudia Cristina Próspero dos Santos Figueira Santos Silva.
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:
Licenciada Cláudia Cristina Próspero dos Santos Figueira Santos Silva, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Superior Técnico, no cargo de Diretora do Núcleo de Apoio Jurídico, da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Setúbal.
A presente Deliberação produz efeitos a 1 de novembro de 2019.
31 de outubro de 2019. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
Nota Curricular
Cláudia Cristina Próspero dos Santos Figueira Santos Silva, nasceu a 18 de outubro de 1975 e é Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 1998.
Entre outras formações, concluiu, em 2017, uma Pós-Graduação em Processo das Contraordenações Económicas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Em 2011 terminou a fase curricular do Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Forenses), na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É ainda detentora de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2002-2003).
Pertence ao mapa de pessoal do Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa, desde 2015, onde exerceu funções de Técnica Superior na Direção de Apoio Jurídico. Anteriormente, e desde 2012, ingressou nos quadros do Instituto da Segurança Social, I. P., na mesma categoria, no Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso. Foi advogada em prática isolada desde 2001 até 2018.
Em 2017, exerceu funções de Técnica Especialista da Comissão de Disciplina dos Auxiliares de Justiça, da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ).
Desde 2018 e até outubro de 2019, desempenhou funções de Técnica Especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Saúde do XXI Governo Constitucional.
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