Aviso (extrato) n.º 19176/2019
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistentes operacionais - condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, carpinteiro e apanhador/tratador de animais.
Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
Para cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, se encontram abertos procedimentos concursais comuns, para os seguintes postos de trabalho:
Ref. A - Um Assistente Operacional (Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais);
Ref. B - Um Assistente Operacional (Carpinteiro);
Ref. C - Um Assistente Operacional (Apanhador/Tratador de Animais).
Caracterização dos postos de trabalho:
Os titulares dos postos de trabalho, para além das funções constantes do mapa anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, irão também desempenhar funções de acordo com o estabelecido no mapa de pessoal desta autarquia, nomeadamente as seguintes tarefas:
Ref. A - Funções de natureza operacional, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais, bem definidas e com graus de complexidade variáveis;
Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos/serviços do MVFX, no Setor de Recolha de Resíduos Urbanos ou outro, podendo o serviço a desempenhar comportar esforço físico; Condução e manobrabilidade de viaturas e máquinas especiais; Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos, bem como respeitar as normas internas inerentes à função de condutor de maquinas pesadas e veículos especiais e respetivo Código da Estrada;
Ref. B - Reparar portas, janelas e mobiliário em madeira; Montagem de chapas de madeira em estruturas de madeira ou metal; Substituição de fechaduras em portas de madeira; Construção de peças simples em madeira: molduras, bancos, cadeiras, tabuleiros, etc; Trabalhar com máquinas e ferramentas de carpintaria: serrote de fita, serra circular, garlopa/desengrossadeira, motosserra e tupias;
Ref. C - 1 - Tarefas e funções no âmbito das atribuições do Serviço Médico Veterinário Municipal: Captura, recolha, tratamento, alimentação, abeberamento, higienização e desinfestação dos animais no CRO VFX; Recolha de cadáveres de animais; Cuidar das instalações, da limpeza, desinfeção e desinfestação do CRO; Colaborar na logística e registo dos animais alojados no CRO; Colaborar nas ações de esterilização de animais de companhia, cães e gatos; Encaminhamento de animais para adoção e sua divulgação; Apoio ao Serviço da Proteção Civil, autoridades policiais, delegados de saúde e outras entidades. Apoio aos Médicos Veterinários nas diferentes atividades por eles desenvolvidas.
Todas estas funções devem sempre ser executadas de acordo com a legislação vigente, nomeadamente a de proteção animal.
Nível habilitacional - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 34.º, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º ambos da LTFP, os candidatos deverão ser detentores do seguinte nível habilitacional correspondente ao grau 1 de complexidade funcional: Escolaridade Obrigatória, acrescida de formação profissional adequada.
Para a Ref. A é ainda necessária a Carta de Pesados de Mercadorias com a categoria C, Cartão de tacógrafo, Certificado de Aptidão de Motorista (CAM) e Carta de Qualificação de Motorista (CQM), todos atualizados.
A publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP) ocorrerá no dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, devendo as candidaturas ser apresentadas no prazo de 15 dias úteis (Ref. A) e 10 dias úteis (Ref. B e C), contados a partir da data daquela publicitação.
13 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Alberto Simões Maia Mesquita.
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