Aviso (extrato) n.º 19140/2019
Sumário: Abertura do procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional (na área/atividade de calceteiro).
1 - Na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 03.10.2019 e despacho do Presidente da Câmara Municipal de 17.10.2019, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 33.º do Anexo da Lei 35/2014, de 20/06, conjugado com a Portaria 125-A/2009, de 30/04, que seja aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de 2 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (na área/atividade de calceteiro), para desempenhar funções no Núcleo de Equipas Operativas de Calceteiros da Divisão Municipal de Conservação e Gestão Operacional;
2 - Caracterização do posto de trabalho, descrito no mapa de pessoal e posterior alteração para o ano 2019: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis designadamente, efetuar a manutenção/reparação de pavimentos dos passeios (calçada, calçadinha, etc.); preparar os materiais a aplicar nos passeios; preparar o terreno a revestir em função da natureza do trabalho a executar e do tipo de revestimento a aplicar; assentar a pedra e elementos pré-fabricados na superfície a revestir; assegurar a utilização correta do equipamento de proteção individual e coletiva;
3 - Habilitações literárias/profissionais: escolaridade obrigatória, a aferir de acordo com a idade. Poderão ser admitidos/as candidatos/as que não possuam a habilitação literária exigida (escolaridade obrigatória), desde que possuam formação (no mínimo 35 horas) e/ou experiência profissional (no mínimo seis meses) necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, devidamente comprovada;
4 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30.04, informa-se que a publicação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município em https://www.cm-oaz.pt/documentos_online.18/recursos_humanos.234/procedimentos_concursais.392/procedimentos_em_curso.397.html.
23 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Joaquim Jorge Ferreira.
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