Resolução da Assembleia da República n.º 227/2019

Sumário: Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República.

Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea h) do artigo 2.º da Lei 31/84, de 6 de setembro, proceder à designação dos cinco membros do Conselho de Estado que lhe compete eleger.

Foi apresentada uma lista e, face ao resultado obtido, foram eleitos para o Conselho de Estado os seguintes cidadãos:

Carlos Manuel Martins do Vale César.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Francisco Anacleto Louçã.

Rui Fernando da Silva Rio.

Domingos Abrantes Ferreira.

Aprovada em 22 de novembro de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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