Aviso (extrato) n.º 19046/2019
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho na categoria de assistente operacional em regime de contrato individual de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de Santo Antão e São Julião do Tojal, na sua 21.ª reunião ordinária, realizada a 11 de novembro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o Procedimento Concursal Comum para ocupação de três postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
O Procedimento Concursal Comum é válido para os postos de trabalho supra referenciados, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Santo Antão e São Julião do Tojal e para os efeitos previstos nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
Caracterização dos Postos de Trabalho: Para além do constante no anexo à LTFP, previsto no n.º 2 do artigo 88.º deste diploma e com vista à prossecução das atribuições da respetiva área operacional incumbe ainda proceder à varredura e limpeza dos espaços públicos, extirpações de ervas, conservação dos arruamentos e canteiros em parques e jardins, cultivo de flores, arbustos e outras plantas, semear relvados em parques ou jardins públicos na área da União de Freguesias.
Nível Habilitacional: Escolaridade obrigatória, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Publicação integral: Na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da União de Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal em www.jf-tojal.pt, a partir da data da publicação na BEP.
13 de novembro de 2019. - O Presidente da União das Freguesias, João da Silva Florindo.
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