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Anúncio de Procedimento 13075/2019, de 26 de Novembro

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Sumário

Requalificação Urbana no Espaço Público, Equipamento e Edificado nos Bairros Sociais - ARU 3

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Entroncamento

NIPC: 501120149

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGUO - Divisão de Gestão Urbanística e Obras

Endereço: Largo José Duarte Coelho

Código postal: 2330 078

Localidade: Entroncamento

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Santarém

Concelho: Entroncamento

Freguesia: Freguesia de São João Baptista - Entroncamento

Telefone: 249720400

Fax: 249726341

Endereço da Entidade: www.cm-entroncamento.pt

Endereço Eletrónico: obras@cm-entroncamento.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação Urbana no Espaço Público, Equipamento e Edificado nos Bairros Sociais - ARU 3

Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação Urbana no Espaço Público, Equipamento e Edificado nos Bairros Sociais - ARU 3

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 970181.57 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45211360

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: P/19

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito: Santarém

Concelho: Entroncamento

Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora de Fátima - Entroncamento

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

300 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvará de Empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, que habilite a empresa a executar as obras que se enquadrem na 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) em classe correspondente ao valor da proposta

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGUO - Divisão de Gestão Urbanística e Obras

Endereço desse serviço: Praça Marechal Carmona, n.º 15

Código postal: 2330 080

Localidade: Entroncamento

Telefone: 249720400

Fax: 249726341

Endereço Eletrónico: obras@cm-entroncamento.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não se aplica

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Avaliação do preço ou custo enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município do Entroncamento

Endereço: Largo José Duarte Coelho

Código postal: 2330 078

Localidade: Entroncamento

Telefone: 249720400

Fax: 249726341

Endereço Eletrónico: obras@cm-entroncamento.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/11/26

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Manuel Alves de Faria

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

412798766

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3921191.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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