MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503380768 - Centro Social e paroquial de Penaverde
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro Social Paroquial de Pena Verde
Endereço: Praça Do Centro Cívico n.º 2
Código postal: 3570 170
Localidade: Pena Verde
Telefone: 00351 232577670
Endereço Eletrónico: csp_penaverde@hotmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação de Edifício para ERPI
Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação de edifício existente para futura estrutura residencial para idosos, incluindo os trabalhos de betão armado, alvenarias, rebocos e revestimentos, pinturas, carpintarias e instalações técnicas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 280000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
Valor: 280000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praça do Centro Cívico n.º 2 -3570-170 Pena Verde
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Aguiar da Beira
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 430 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida de acordo com modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos.
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º1, do art.55 do CCP.
- Alvará concedido pelo IMPI, I. C., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução de obra a realizar, designadamente: a 1.ª subcategoria da 1.ª Categoria ( a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta), as 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª categoria ( na classe corresponde à parte dos trabalhos a que respeitam), 3.ª, 7.ª e 10.ª Subcategoria da 4.ª categoria ( na classe correspondente à parte dos trabalhos a que se respeitam)
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Centro social e Paroquial de Pena Verde
Endereço desse serviço: Praça do Centro Cívico n.º 2
Código postal: 3570 170
Localidade: Pena Verde
Telefone: 00351 232577670
Endereço Eletrónico: csp_penaverde@hotmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Critério relativo à qualidade: Valia técnica (peso 40%)
Critério relativo ao custo: preço (60%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro Social e Paroquial de Pena Verde
Endereço: Praça do Centro Cívico, n.º2
Código postal: 3570 170
Localidade: Pena Verde
Telefone: 00351 232577670
Endereço Eletrónico: csp_penaverde@hotmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/11/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Filipe Sousa Santos
Cargo: Presidente
412799746