Deliberação (extrato) n.º 1250/2019
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Maria de Fátima Nobre Mestre de Athayde e Mello no cargo de coordenador do Núcleo do Fundo de Garantia Salarial da Direção de Gestão de Fundos, integrada no Departamento de Gestão Financeira.
Após cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, correspondente a Coordenador do Núcleo do Fundo de Garantia Salarial da Direção de Gestão de Fundos, integrada no Departamento de Gestão Financeira do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., constante do Aviso 10066/2019, publicado no Diário da República n.º 112 2.ª série, de 12 de junho, o conselho diretivo do IGFSS, I. P., em reunião ordinária de 31 de outubro de 2019, ao abrigo da competência prevista na alínea g) do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, bem como do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de agosto, na atual redação, deliberou nomear no cargo de Coordenador do Núcleo do Fundo de Garantia Salarial da Direção de Gestão de Fundos, integrada no Departamento de Gestão Financeira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria de Fátima Nobre Mestre de Athayde e Mello, cuja nota curricular abaixo se publica.
A presente deliberação produz efeitos a 1 de novembro de 2019.
Nota curricular
Maria de Fátima Nobre Mestre de Athayde e Mello, nascida a 8 de outubro de 1970, licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Moderna. Frequentou o 7.º Curso de Pós-Graduação em "Administração Pública e Desenvolvimento Regional na perspetiva das Comunidades Europeias", do Departamento de Economia da Universidade de Évora. Efetuou Estágio na Ordem dos Advogados, possuindo a Cédula Profissional n.º 1162E.
Possui Certificado de Aptidão Profissional como Formadora, do curso ministrado pelo IEFP. Formadora no Centro de Formação Profissional de Beja, em várias áreas relacionadas com o Direito. Desempenhou funções de Advogada.
Ingressou na Segurança Social, como jurista, em setembro de 1997, no Gabinete Jurídico do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo, em Évora.
Desde 1999 que é técnica superior do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
De 1999 a 2001 integrou, como jurista, o NAER - Núcleo de Acompanhamento das Empresas em Risco, a funcionar em Évora, mas sob tutela e orientação do IGFSS, I. P.
Desde setembro de 2001 que exerce funções como técnica superior no IGFSS, em Lisboa, inicialmente no Departamento de Gestão da Dívida, e a partir de maio de 2002 no Fundo de Garantia Salarial.
Desde dezembro de 2005 exerce as funções de Coordenadora do Núcleo do Fundo de Garantia Salarial.
Possui o FORGEP - Formação em Gestão Pública, que decorreu de fevereiro a maio de 2009, ministrado pelo Instituto Nacional da Administração, IP.
No âmbito das atuais funções participou em diversos projetos relacionados com a otimização do modelo de funcionamento do Fundo de Garantia Salarial, sendo de destacar: a participação como representante Nacional na Comissão Europeia, em Bruxelas, no âmbito da Diretiva Comunitária da Insolvência; participação no grupo de trabalho que levou a efeito a conceção do subsistema de informação do Fundo de Garantia Salarial; participação no grupo de trabalho de revisão do regime jurídico do Fundo de Garantia Salarial; e ainda no projeto de implementação da cobrança coerciva.
Participação no grupo de trabalho do desenvolvimento da plataforma dos Fundos de Compensação, bem como em atividades relacionadas com a implementação do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho.
Oradora e formadora em seminários e conferências sobre Fundo de Garantia Salarial.
4 de novembro de 2019. - A Diretora da Direção de Recursos Humanos, Cidália Pereira.
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