Deliberação (extrato) n.º 1246/2019
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Miriana Francisco Alves no cargo de coordenador da secção de processo executivo de Vila Real, da Direção de Recuperação Executiva, integrada no Departamento de Gestão da Dívida.
Considerando que:
Por deliberação do conselho diretivo de 24 de julho de 2019 foi aberto o procedimento concursal para o cargo de coordenador da secção de processo executivo de Vila Real, da direção de recuperação executiva, integrada no departamento de gestão da dívida;
Nos termos da mesma deliberação a licenciada Miriana Francisco Alves manteve-se no exercício de funções em regime de gestão corrente;
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o exercício de funções em regime de gestão corrente não pode exceder o prazo máximo de 90 dias;
O Conselho Diretivo do IGFSS, I.P em reunião ordinária de 17 de outubro de 2019, ao abrigo da competência prevista na alínea g) do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e até à conclusão do procedimento concursal, deliberou nomear, em regime de substituição, no cargo de coordenador da secção de processo executivo de Vila Real, da direção de recuperação executiva, integrada no departamento de gestão da divida, a licenciada Miriana Francisco Alves, cuja nota curricular abaixo se publica.
A presente deliberação produz efeitos a 17 de outubro de 2019.
Nota curricular
Miriana Francisco Alves, nascida a 28 de novembro de 1973, em França, licenciada em Direito, pela Universidade Internacional de Lisboa, em 1997 e com frequência em pós-graduação em direito notarial e registral, pela Faculdade de Direito de Coimbra em 2004. Exerceu Solicitadoria de 1998 a 2001.
Integra o quadro do instituto de gestão financeira da segurança social (IGFSS, IP) desde 2001, com vínculo como técnica superior desde 2005. Exerceu funções como instrutora de processo, no núcleo de investigação criminal de Viseu (unidade de fiscalização do centro do instituto de segurança social) de janeiro a julho de 2016.
Exerce funções de coordenadora da secção de processo executivo de Vila Real, integrada no departamento de gestão da divida do IGFSS, IP, desde 1 de Agosto de 2016.
No exercicicio dessas funções, integrou como primeira vogal efetiva o júri do procedimento concursal comum restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP) para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P- das secções de processo de Vila Real, Bragança e Viseu (2018).
Concluiu o curso - FORGEP - programa de formação em gestão pública em junho de 2017.
Possui formação em diversas áreas designadamente, regime das execuções fiscais, atendimento, regime jurídico da verificação e graduação de créditos, garantias dos particulares face à administração pública, análise financeira e análise da viabilidade, arte de influenciar e negociar com sucesso, SIADAP e objetivos de desempenho, insolvências e recuperação de empresas, programa Capitalizar, vendas e reversão no âmbito do processo de execução fiscal e participação em diversos seminários, conferências e colóquios.
Exerceu funções como Presidente da comissão de proteção de crianças e jovens em risco (CPCJ) de Vila Nova de Paiva, de novembro de 2007 a junho de 2009.
31 de outubro de 2019. - A Diretora da Direção de Recursos Humanos, Cidália Pereira.
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