Despacho (extrato) 11045/2019, de 26 de Novembro
Exoneração do assessor Bruno Ramos Dias do gabinete de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, assumindo o mandato de deputado com efeitos a 30 de outubro de 2019, inclusive
Despacho (extrato) n.º 11045/2019
Sumário: Exoneração do assessor Bruno Ramos Dias do gabinete de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, assumindo o mandato de deputado com efeitos a 30 de outubro de 2019, inclusive.
Por despacho de 30 de outubro de 2019, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, é exonerado do gabinete de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português e assumirá o mandato de Deputado, com efeitos a partir do dia 30 de outubro de 2019, inclusive, o seguinte assessor:
Bruno Ramos Dias
13 de outubro de 2019. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
312762744
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3920634.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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