MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alvaiázere
NIPC: 506605949
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3250 100
Localidade: Alvaiázere
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@cm-alvaiazere.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Lote I - Viatura com a matrícula 29-CJ-99 da marca Scania e modelo 270 B 4x2
Descrição sucinta do objeto da alienação: Lote I - Viatura com a matrícula 29-CJ-99 da marca Scania e modelo 270 B 4x2
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Móvel
Legislação aplicável: Nº 2 do art.º 266.º - C do CCP
Avaliação do bem: 35000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 35000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144511
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados à excepção dos referidos no art.º 11.º do Programa e condições gerais para Alienação e rematação de bem móvel
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: NA
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
www.cm-alvaiazere.pt e Serviço de atendimento do Município
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Art.º 81.º do CCP
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Pessoas singulares ou coletivas desde que regularmente constituídas nos temos da Lei
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de Alvaiázere
Pessoa: Célia Margarida Gomes Marques
Morada: Praça do Municipio
Telefone: 236650600
Fax: 236650609
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: 03 de dezembro de 2019, pela 10:00 horas no Salão Nobre dos Paços do Município de Alvaiázere, perante a Comissão
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/11/22
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Célia Margarida Gomes Marques
Cargo: Presidente da Câmara
412766568