MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ordem dos Engenheiros
NIPC: 500839166
Endereço: Avenida António Augusto Aguiar, 3-D
Código postal: 1069 030
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Telefone: 934465739
Endereço Eletrónico: juridico.nacional@oep.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Substituição de dois elevadores nas instalações das Sedes Nacional e da Região Sul da Ordem dos Engenheiros e respetiva manutenção
Descrição sucinta do objeto do contrato: Substituição de dois elevadores nas instalações das Sedes Nacional e da Região Sul da Ordem dos Engenheiros e respetiva manutenção
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 109400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50750000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração nos termos do modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos, que corresponde ao modelo constante do Anexo IX do Programa do Procedimento;
b) Documentos a que alude a alínea b) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos;
c) Certidão do registo comercial demonstrativa da capacidade legal do Adjudicatário para executar os serviços que constituem o objeto do contrato;
d) Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, I.P. (IMPIC, I.P.) que habilite o candidato a realizar obras de 4.ª categoria, 11.ª subcategoria, classe 1, nos termos constantes do Anexo I ao Lei 41/2015, de 3 de junho;
e) Alvará emitido pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) que reconheça o Candidato como empresa de manutenção de instalações de elevação (EMIE).
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Serviços de Manutenção de Elevadores
Descrição:
Artigo 33º do Programa do Procedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: http://pt.vortal.biz/
Endereço desse serviço: http://pt.vortal.biz/
Código postal: 0000 000
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: juridico.nacional@oep.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Anexos do Programa do Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Anexos do Programa do Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Anexos do Programa do Procedimento
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo Nacional
Endereço: Avenida António Augusto Aguiar, 3-D
Código postal: 1069 030
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: juridico.nacional@oep.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/11/22
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Mineiro Aires
Cargo: Bastonário da Ordem dos Engenheiros
412787393
