MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Odemira
NIPC: 505311313
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Odemira
Endereço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Freguesia: Freguesia de São Salvador e Santa Maria
Telefone: 283320900
Fax: 283327323
Endereço Eletrónico: dom@cm-odemira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE BENEFICIAÇÃO DO PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DE ODEMIRA
Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE BENEFICIAÇÃO DO PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DE ODEMIRA
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 225158.92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212290
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Freguesia: Freguesia de São Salvador e Santa Maria
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
a) Nos procedimentos de formação de qualquer contrato o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
- Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do programa de procedimento.
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
b) Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar:
1ª Categoria - 2.ª Subcategoria - Estruturas metálicas; 5.ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos; 7.ª Subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça da Republica
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
Telefone: 283320900
Fax: 283327323
Endereço Eletrónico: dom@cm-odemira.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Não foram definidos critérios referentes à qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Mais baixo preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Odemira
Endereço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
Telefone: 283320900
Fax: 283327323
Endereço Eletrónico: geral@cm-odemira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/11/21
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto Candeias Guerreiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Odemira
412773088