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Aviso (extrato) 18800/2019, de 22 de Novembro

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Sumário

Abertura de procedimento concursal para assistente operacional - auxiliar de ação educativa

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 18800/2019

Sumário: Abertura de procedimento concursal para assistente operacional - auxiliar de ação educativa.

Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Faz-se público que, no uso das competências que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09, e na sequência da deliberação tomada em reunião de Câmara realizada em 28/08/2019, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal que se destina à ocupação dos postos de trabalho a seguir indicados existentes no mapa de pessoal, com vista à constituição de relação jurídica de emprego publico por tempo indeterminado:

Carreira e Categoria:

3 Assistentes Operacionais - Auxiliar de Ação Educativa;

Caracterização do posto de trabalho:

O conteúdo funcional da categoria de Assistente Operacional, grau de complexidade funcional 1, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014 de 20/06.

Requisitos habilitacionais:

Escolaridade obrigatória.

Publicação Integral: Na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sitio da internet do Município da Moita www.cm-moita.pt.

11 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Marques Garcia.

312751428

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3918345.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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