Despacho (extrato) n.º 10952/2019
Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras, na carreira de assistente técnico, categoria de assistente técnico, no mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, da trabalhadora Sónia Paula Mesquita Salvador.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após parecer favorável e prévio de Suas Exas., o Senhor Secretário de Estado do Emprego e a Senhora Secretária de Estado da Administração e Emprego Público, de 17/05/2019 e de 09/09/2019, respetivamente, foi autorizada a consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras, na carreira de assistente técnico, categoria de assistente técnico, no mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, da trabalhadora, Sónia Paula Mesquita Salvador nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada, em anexo, à Lei 35/2014, de 20 de junho, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
7 de outubro de 2019. - A Inspetora-Geral, Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães.
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