Aviso (extrato) n.º 18741/2019
Sumário: Consolidação definitiva das mobilidades intercarreiras dos trabalhadores Carlos Alberto Rocha Lourinho, Antónia de Fátima Rocha Garcia Caeiro Casaca e Rute Isabel Carraquico Rocha.
Para os devidos efeitos torna-se público que, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09 e dos meus despachos emitidos em 28 de outubro de 2019, determinei, no âmbito do artigo 99.º-A do anexo à Lei 35/2014, de 20/06 aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28/12, a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras dos seguintes trabalhadores, com efeitos a 1/11/2019:
Carlos Alberto Rocha Lourinho, carreira/categoria de Assistente Operacional, área funcional de apontador, para a carreira de Assistente Técnico, categoria de Assistente Técnico, área funcional Administrativa, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição, nível remuneratório 5, a que corresponde o montante de 683,13 (euro) da Tabela Remuneratória Única da carreira/categoria de Assistente Técnico;
Antónia de Fátima Rocha Garcia Caeiro Casaca, carreira de Assistente Técnico, categoria de Coordenador Técnico, área funcional administrativa, para a carreira/categoria de Técnico Superior, área funcional de ciências sociais - ramo de ciência política e administrativa, auferindo a remuneração correspondente à 3.ª posição, nível remuneratório 19, a que corresponde o montante de 1.407,45 (euro) da Tabela Remuneratória Única da carreira/categoria de Técnico Superior;
Rute Isabel Carraquico Rocha, carreira/categoria de Assistente Técnico, área funcional administrativa, para a carreira/categoria de Técnico Superior, área funcional de gestão autárquica, auferindo a remuneração correspondente à 2.ª posição, nível remuneratório 15, a que corresponde o montante de 1.201,48 (euro) da Tabela Remuneratória Única da carreira/categoria de Técnico Superior.
4 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. Manuel João Fontainhas Condenado.
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