Aviso (extrato) n.º 18710/2019
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de postos de trabalho na modalidade de relação de emprego público por tempo indeterminado.
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por deliberação desta Câmara Municipal, tomada em reunião realizada no dia 13 de fevereiro de 2019 e da sessão da Assembleia Municipal, realizada no dia 28/02/2019 e por meu despacho de autorização, datado de 10/05/2019, encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso, os seguintes procedimentos concursais que se destinam à ocupação dos postos de trabalho a seguir indicados existentes no mapa de pessoal, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:
Referência a) - 2 Postos de trabalho de Auxiliar de Serviços Gerais da Carreira de Assistente Operacional, Categoria de Assistente Operacional, para a Divisão de Juventude e Desporto.
Referência b) - 6 Postos de trabalho de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais da Carreira de Assistente Operacional, Categoria de Assistente Operacional, para a Divisão de Obras Municipais, Águas e Saneamento.
Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
Referência a) - Assegura a limpeza e manutenção das instalações que lhe estão confiadas, zelando ainda pela segurança e conservação das mesmas. Controla as entradas dos utentes, bem como a sua permanência nas instalações. Controla a utilização das instalações desportivas. Reporta superiormente qualquer problema que ocorra relacionado com a boa utilização do equipamento. Executa outras tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo-se principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.
Referência b) - Conduz máquinas pesadas de movimentação de terras, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; zela pela conservação e limpeza da viatura distribuída; verifica diariamente os níveis de óleo e água e comunica eventuais ocorrências anormais detetadas; Conduz viaturas ligeiras ou pesadas; Procede ao transporte de diversos materiais e mercadorias de acordo com as necessidades dos serviços, predominantemente materiais destinados ao abastecimento das obras em execução bem como de produtos sobrantes das mesmas; Verifica o acondicionamento da carga do veículo e aciona os mecanismos necessários à sua carga e descarga, podendo, quando esta é feita manualmente, prestar colaboração; Assegura a manutenção do veículo cuidando da sua limpeza e lubrificação; Abastece a viatura de combustível, registando diariamente, no respetivo boletim, essa ocorrência, bem como os quilómetros percorridos e os diversos serviços executados; Conduz e manobra tratores com ou sem atrelado, com equipamento especial de limpa sebes, verifica, limpa, lubrifica e afina o equipamento à sua disposição tendo em vista a sua conservação; Procede a pequenas reparações providenciando, em caso de avarias de maior dimensão, a devida informação superior para ulterior reparação. Procede à arrumação no sítio adequado no final do dia.
Requisitos habilitacionais:
Referência a) - Escolaridade Obrigatória, conforme n.º 1 do artigo 36.º e alínea a) n.º 1 do artigo 86.º da Lei.º 35/2014, de 20 de junho, correspondente ao grau 1 de complexidade funcional da categoria/carreira do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado. A Escolaridade Obrigatória é determinada em função da data de nascimento dos candidatos.
Referência b) - Escolaridade Obrigatória, conforme n.º 1 do artigo 36.º e alínea a) n.º 1 do artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, correspondente ao grau 1 de complexidade funcional da categoria/carreira do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado. A Escolaridade Obrigatória é determinada em função da data de nascimento dos candidatos.
A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
7 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá.
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