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Deliberação (extrato) 1224/2019, de 21 de Novembro

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Sumário

Renovação de comissão de serviço da Licenciada Ana Maria Ludovina de Brito Fernandes Gomes no cargo de coordenadora do Gabinete Jurídico

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 1224/2019

Sumário: Renovação de comissão de serviço da Licenciada Ana Maria Ludovina de Brito Fernandes Gomes no cargo de coordenadora do Gabinete Jurídico.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê no artigo 23.º a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia;

Considerando que a licenciada Ana Maria Ludovina de Brito Fernandes Gomes, corresponde ao perfil pretendido para continuar as atribuições e objetivos do Gabinete Jurídico do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM, I. P.) e que a mesma detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de coordenadora, cargo de direção intermédia de 2.º grau;

O Conselho Diretivo deliberou em 30 de outubro de 2019 renovar a comissão de serviço da Coordenadora do Gabinete Jurídico do INEM, I. P., licenciada Ana Maria Ludovina de Brito Fernandes Gomes, pelo período de três anos, com efeitos desde 2 de novembro de 2017.

7 de novembro de 2019. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Teresa de Almeida.

312743328

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3916843.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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