MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Setúbal
NIPC: 501294104
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Bocage
Código postal: 2901 866
Localidade: Setúbal
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: Todas
Endereço da Entidade: www.mun-setubal.pt
Endereço Eletrónico: secpp@mun-setubal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços para desenvolvimento de atividades na área da animação do livro e da leitura, no âmbito da estratégia do Pacto/AML - pactos para o desenvolvimento e coesão territorial - Portugal 2020 - Medida 10.1 - Programa Municipal de Educação pela Arte e pelas Ciências Experimentais - Ação 1 - Educação pela Arte: Animação do Livro e da Leitura - Setúbal, Um Mundo de Desafios - 2.ª fase
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços para desenvolvimento de atividades na área da animação do livro e da leitura
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 107580.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP n.º 20/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
30 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Compras
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Bocage
Código postal: 2901 866
Localidade: Setúbal
Endereço Eletrónico: secpp@mun-setubal.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: De acordo com a Cláusula 18.ª do Programa de Procedimento
Ponderação: 65 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 35 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Bocage
Código postal: 2901 866
Localidade: Setúbal
Endereço Eletrónico: secpp@mun-setubal.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/11/20
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria das Dores Meira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412778442