Despacho (extrato) n.º 10767/2019
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias da trabalhadora Ana Cristina de Almeida Soares. Celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo com João Paulo Simões Antunes.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que:
1 - Estando reunidas as condições previstas no artigo 99.ºA do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro se determina a consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias da trabalhadora, com efeitos a 1 de setembro de 2019, Ana Cristina de Almeida Soares, com a carreira/categoria de Assistente Técnica/Assistente Técnica, na carreira/categoria de Técnica Superior, posicionada na 1.ª posição remuneratória/nível remuneratório 15.
2 - Que, após a homologação a lista final de ordenação do respetivo procedimento, foi celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo certo com João Paulo Simões Antunes, na carreira/categoria de assistente operacional (área de higienização, Limpeza e floresta, a que corresponde à quarta posição remuneratória da categoria e ao nível quatro da tabela remuneratória única.
16 de setembro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, António Manuel Antunes Marçal.
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