Édito n.º 241/2019
Sumário: PC 4500286739 171/10.06/894.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e nas Secretarias das Câmaras Municipais de Caldas da Rainha e Rio Maior, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o, projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Concessões Tejo para o estabelecimento da Remodelação da Linha Aérea a 30 kV, com 8106 m, com origem no apoio n.º 20 da linha para o PT CLD024 - Alvorninha e término no PT RMR056C - SITROL, freguesias de Vidais e Rio Maior, concelhos de Caldas da Rainha e de Rio Maior, a que se refere o processo 171/10.06/894.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nestes Serviços ou nas Secretarias daqueles Municípios, dentro do prazo citado.
24 de outubro de 2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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