Édito n.º 240/2019
Sumário: PC 4500309215 171/11.13/1324.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Torres Vedras, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o, projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Concessões Tejo, para o estabelecimento da Linha Aérea a 30 kV, com 1496 m, com origem no apoio n.º 83 da linha n.º 3142 e término no apoio n.º 2 da linha para o PT TVD 37, freguesia de Campelos, concelho de Torres Vedras, a que se refere o processo 171/11.13/1324.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
24 de outubro de 2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312745272