MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Monsaraz
NIPC: 501090240
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fábrica da Igreja Paroquial de Monsaraz
Endereço: Rua de Mourão, 79
Código postal: 7200 294
Localidade: Reguengos de Monsaraz
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Freguesia: Freguesia de Monsaraz
Endereço Eletrónico: unidade.reguengos@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CLPQ-IM-01/2019 - Recuperação / Requalificação da Igreja Paroquial - Monsaraz
Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de restauro, estrutura e consolidações, infra-estruturas elétricas, águas e esgotos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1322201.59 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Freguesia: Freguesia de Monsaraz
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
18 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Ver artigo 36º do Programa de Concurso
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Construção civil
Descrição:
Alvará
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Igreja de Santa Maria da Lagoa
Endereço desse serviço: Largo D. Nuno Alvares Pereira
Código postal: 7200 175
Localidade: Monsaraz
Endereço Eletrónico: unidade.reguengos@gmail.com
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Ver n.º 2 do artigo 10º do Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Nos termos do requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do anexo IV do D.L. n.º18/2009, de 29 de Janeiro.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o modelo de avaliação dos candidatos, constante no artigo 14º do Programa de Concurso
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Igreja de Santa Maria da Lagoa
Endereço: Largo D. Nuno Alvares Pereira
Código postal: 7200 175
Localidade: Monsaraz
Endereço Eletrónico: unidade.reguengos@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/11/19
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel José Dourado Dias Marques
Cargo: Representante da Fábrica Igreja Paroquial de Monsaraz
412775478