MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Alentejo
NIPC: 506151174
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Setor de Aprovisionamento
Endereço: Rua Brito Camacho, 13
Código postal: 7090 237
Localidade: Viana do Alentejo
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: compras@cm-vianadoalentejo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a concessão da exploração do Posto de Abastecimento de Combustível, localizado junto ao Jardim Público de Alcáçovas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão da exploração do Posto de Abastecimento de Combustível, localizado junto ao Jardim Público de Alcáçovas, numa parcela com a área de 273,16 m2 e que confronta a Norte com a Rua de S. Pedro, a Sul com a Rua da Esperança, a Poente com Espaço Público e a Nascente com o Imóvel n.º 1 da Rua da Esperança.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 180000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Viana do Alentejo
Freguesia: Freguesia de Alcáçovas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
10 anos
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 1
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos específicos para exercício da atividade
Descrição:
Todos os documentos previstos na legislação em vigor para o ramo de atividade em causa.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua Brito Camacho, 13
Código postal: 7090 237
Localidade: Viana do Alentejo
Telefone: 266930010
Fax: 266930019
Endereço Eletrónico: compras@cm-vianadoalentejo.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço mais elevado da proposta
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Viana do Alentejo
Endereço: Rua Brito Camacho, 13
Código postal: 7090 237
Localidade: Viana do Alentejo
Telefone: 266930010
Fax: 266930019
Endereço Eletrónico: camara@cm-vianadoalentejo.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/11/19
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Bernardino António Bengalinha Pinto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412751128