MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Mourão
NIPC: 501206639
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços de Obras Municipais - Divisão de Ambiente, Obras e Urbanismo
Endereço: Praça da República, n.º 20
Código postal: 7240 233
Localidade: Mourão
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Mourão
Freguesia: Freguesia de Mourão - Mourão
Telefone: 266560010
Fax: 266560025
Endereço Eletrónico: compras@cm-mourao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação do Edifício Paços do Concelho
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação do Edifício Paços do Concelho
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 297843.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: N.º EMP/4/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Mourão
Freguesia: Freguesia de Mourão - Mourão
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
11 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Obras Municipais - Divisão de Ambiente, Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Praça da República, n.º 20
Código postal: 7240 233
Localidade: Mourão
Telefone: 266560010
Fax: 266560025
Endereço Eletrónico: compras@cm-mourao.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade Técnica da Proposta
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 70 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviço de Obras Municipais - Serviço de Apoio Administrativo
Endereço: Praça da República, n.º 20
Código postal: 7240 233
Localidade: Mourão
Telefone: 266560010
Fax: 266560025
Endereço Eletrónico: compras@cm-mourao.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/11/18
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr.ª Maria Clara Pimenta Pinto Martins Safara
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mourão
412769265