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Anúncio de Procedimento 12612/2019, de 19 de Novembro

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Sumário

Empreitada de Reabilitação do Edifício Paços do Concelho

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mourão

NIPC: 501206639

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços de Obras Municipais - Divisão de Ambiente, Obras e Urbanismo

Endereço: Praça da República, n.º 20

Código postal: 7240 233

Localidade: Mourão

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Mourão

Freguesia: Freguesia de Mourão - Mourão

Telefone: 266560010

Fax: 266560025

Endereço Eletrónico: compras@cm-mourao.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação do Edifício Paços do Concelho

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação do Edifício Paços do Concelho

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 297843.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: N.º EMP/4/2019

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Mourão

Freguesia: Freguesia de Mourão - Mourão

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

11 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Obras Municipais - Divisão de Ambiente, Obras e Urbanismo

Endereço desse serviço: Praça da República, n.º 20

Código postal: 7240 233

Localidade: Mourão

Telefone: 266560010

Fax: 266560025

Endereço Eletrónico: compras@cm-mourao.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade Técnica da Proposta

Ponderação: 30 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 70 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviço de Obras Municipais - Serviço de Apoio Administrativo

Endereço: Praça da República, n.º 20

Código postal: 7240 233

Localidade: Mourão

Telefone: 266560010

Fax: 266560025

Endereço Eletrónico: compras@cm-mourao.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/11/18

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr.ª Maria Clara Pimenta Pinto Martins Safara

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mourão

412769265

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3913315.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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