MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional do Turismo
NIPC: 672002604
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Turismo
Endereço: Rua Comendador Ernesto Rebelo, 14
Código postal: 9900 112
Localidade: Horta
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Freguesia de Horta (Matriz)
Telefone: 292200500
Fax: 292293664
Endereço da Entidade: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sreat-drturismo
Endereço Eletrónico: acoresturismo@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação nº 2/2019
Descrição sucinta do objeto do contrato: Celebração de um contrato para a concessão da exploração e utilização do edifício das Termas da Ferraria
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98332000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CLPQ 2/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ginetes
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
120 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 1
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III ao RJCPRAA, devidamente assinada pela pessoa ou pelas pessoas com poderes para obrigar os CONCORRENTES;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional do Turismo
Endereço desse serviço: Rua Comendador Ernesto Rebelo, 14
Código postal: 9900 112
Localidade: Horta
Telefone: 292200500
Fax: 292293664
Endereço Eletrónico: acoresturismo@azores.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) Ter desenvolvido efetiva atividade, nos últimos cinco anos (2014, 2015, 2016, 2017 e 2018) na área das atividades termais (CAE 86905); b) Disporem de, pelo menos, um técnico com habilitação superior na área da fisioterapia, com experiência mínima de 2 (dois) anos, em regime de contrato de trabalho, prestação de serviços ou outro.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Para efeito de fixação do requisito mínimo de capacidade financeira, previsto no n.º 3 do artigo 165.º do CCP, os candidatos deverão ter obtido, nos últimos 3 exercícios, resultados líquidos médios anuais no valor mínimo de EUR 20 000,00 (vinte mil euros).
Para o exclusivo efeito de avaliação da capacidade financeira dos candidatos, o valor económico estimado do contrato é fixado em EUR 39 600,00 (trinta e nove mil e seiscentos euros).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidência do Governo Regional dos Açores
Endereço: Palácio de Sant'Ana
Rua José Jácome Correia
Código postal: 9500 077
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296301100
Fax: 296628890
Endereço Eletrónico: presidencia@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/11/15
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adriana Sabino
Cargo: Técnica Superior
412766421