Aviso (extrato) n.º 18346/2019
Sumário: Revogação do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vila Nova da Barquinha.
Revogação do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vila Nova da Barquinha
Fernando Manuel dos Santos Freire, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, torna público, em conformidade com o n.º 1 do artigo 127.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação, adiante designado por RJIGT que, por deliberação da Câmara Municipal realizada em 11 de setembro de 2019 foi deliberado aprovar a Revogação do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vila Nova da Barquinha, e submetê-la à aprovação da Assembleia Municipal.
Mais torna público, que a Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha, na sua sessão ordinária pública, realizada em 27 de setembro de 2019, aprovou a Revogação do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vila Nova da Barquinha.
A Revogação do referido Plano entra em vigor no dia seguinte ao da publicação.
E para constar se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e na página da internet deste Município.
15 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Manuel dos Santos Freire.
Deliberação
António Augusto Ribeiro, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha.
Certifica que, o Órgão Deliberativo de Vila Nova da Barquinha, na sessão ordinária no dia 27 de setembro do ano corrente, deliberou por unanimidade aprovar a Revogação do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vila Nova da Barquinha.
Que a referida deliberação, foi aprovada em minuta, por unanimidade, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
Vila Nova da Barquinha, ao décimo quinto dia do mês de outubro do ano 2019. - O Presidente da Assembleia Municipal, António Augusto Ribeiro.
612713293
