Aviso (extrato) n.º 18312/2019

Sumário: Abertura do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico superior da carreira de técnico superior (licenciatura em Serviço Social, Sociologia ou Educação Social).

1 - Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho 1-DL/2019, de 03/07/2019, nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna público que por proposta da signatária de 26 de agosto de 2019, aprovada por deliberação do Executivo Camarário de 04 de setembro de 2019 e despacho da signatária de 11 de outubro de 2019, encontra-se aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior (licenciatura em Serviço Social, Sociologia ou Educação Social) a afetar à atividade "Habitação" da Divisão de Gestão da Habitação Municipal.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

Desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, na carreira e categoria de técnico superior, designadamente: elaborar estudos de diagnóstico social tendo em vista o efetivo conhecimento dos grupos específicos da população, com vista à sua capacitação, autonomia e inclusão social; conceber e desenvolver projetos e programas integrados de gestão, inovação, intervenção social e animação sociocultural, de iniciativa municipal ou em parceria com outras instituições e agentes sociais, visando grupos especialmente carenciados, vulneráveis ou em situação de risco; promover, em articulação com as entidades vocacionadas para o efeito, iniciativas tendentes a apoiar munícipes carenciados nas áreas da formação e da integração profissional; promover iniciativas de qualificação dos tempos livres dos munícipes, numa ótica de desenvolvimento social e de prevenção de situações de risco, potenciando e articulando as dimensões psi-emocional, familiar, social e cultural; apoiar a gestão social e patrimonial do parque habitacional; garantir a atualização da informação referente a fogos municipais, designadamente de elementos caraterizadores do edificado e respetiva ocupação; gerir os processos de apoio à recuperação habitacional de estratos sociais desfavorecidos.

3 - Requisito habilitacional:

Licenciatura em Serviço Social, Sociologia ou Educação Social, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.

Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.

4 - A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Câmara Municipal de Loulé em www.cm-loule.pt e afixado na Divisão de Gestão de Pessoas.

30 de outubro de 2019. - A Vereadora, Marilyn Zacarias.

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