Aviso (extrato) n.º 18299/2019
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional - área de atividade - auxiliar dos serviços gerais.
1 - De acordo com o disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da deliberação da reunião ordinária da Câmara Municipal de Bragança de 28 de janeiro de 2019, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de 4 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional - área de atividade - auxiliar dos serviços gerais.
2 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar - serviços gerais, assegura a gestão e manutenção do parque desportivo municipal, nomeadamente de manutenção, conservação e arranjo e das condições de higiene e segurança das instalações desportivas e equipamentos e de apoio auxiliar geral aos serviços a que esteja afeto; assegura tarefas de limpeza dos locais de trabalho - edifícios e espaços envolventes; executa a montagem e desmontagem dos equipamentos desportivos; procede à receção, encaminhamento e enquadramento dos utentes e público em geral, controlando a entrada e saída de pessoas, veículos e mercadorias; assegura o apoio ao enquadramento dos projetos desenvolvidos ao nível desportivo; assegura o cumprimento da regulamentação e dos normativos nos equipamentos desportivos; zela pela segurança de bens e haveres, sem prejuízo de desempenho de outras tarefas, iniciativas ou ações decididas no âmbito das atribuições e competências do Município.
3 - Requisito Habilitacional, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: Escolaridade obrigatória, para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, 4.ª Classe ou equivalente; para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967, 6.º ano de escolaridade ou equivalente; para os indivíduos nascidos a partir de 1981, 9.º ano de escolaridade ou equivalente.
4 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt, no sítio da Internet do Município de Bragança em www.cm-braganca.pt.e afixado no placard do Balcão Único da Câmara Municipal de Bragança.
Devem, para o efeito, os interessados dirigir-se ao Serviço de Recursos Humanos da Câmara Municipal, nas horas normais de expediente (das 9:00 H às 12:30 H e das 14:00 e às 17:30 H).
30 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hernâni Dinis Venâncio Dias.
312717919
