Despacho (extrato) n.º 10457/2019

Sumário: Nomeação de Cristina Maria de Almeida Pinto Ribeiro Valério para o cargo de chefe de divisão de Políticas Setoriais, integrado na Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.

Considerando que a trabalhadora Cristina Maria de Almeida Pinto Ribeiro Valério, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo.

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Políticas Setoriais, integrado na Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que a candidata, Cristina Maria de Almeida Pinto Ribeiro Valério, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha.

Determina-se o seguinte:

1 - Por despacho de 30 de outubro de 2019, de S. Exa. o Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Políticas Setoriais, integrado na Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cristina Maria de Almeida Pinto Ribeiro Valério, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2019.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Cristina Maria de Almeida Pinto Ribeiro Valério

Data de Nascimento/Naturalidade: 13 de setembro de 1967, em Lisboa

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Relações Internacionais, secção especializada em Relações Políticas e Económicas, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1989); Pós-graduação em Estudos Europeus, vertente económica, pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1999.)

Experiência Profissional:

De fevereiro de 2012 a outubro de 2019 - Técnica superior na Direção de Serviços de Política Comercial Comum na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, responsável, designadamente pelo acompanhamento e coordenação do posicionamento nacional no quadro das negociações do Acordo Plurilateral sobre Bens Ambientais da OMC; das relações comerciais da UE com os países do Magrebe e Maxerreque e com países da América Latina, destacando-se as negociações do Acordo de Associação UE-MERCOSUL; responsável pelas matérias respeitantes à Estratégia de Acesso ao Mercado da UE; processos de defesa comercial e reforma dos Instrumentos de Defesa Comercial da UE; acompanhamento de litígios na OMC envolvendo a UE. Nestas matérias a coordenação envolveu, nomeadamente a elaboração de notas de apoio ao processo decisório, participação em reuniões do Conselho da UE e da Comissão Europeia, em representação nacional, tendo acompanhado igualmente membros do Governo em diligências junto de países terceiros, no âmbito dos processos de defesa comercial, participação em diversas Reuniões Interministeriais, em encontros com representantes de Câmaras de Comércio e com Universidades.

De março de 1991 a janeiro de 2012 - Técnica superior na Direção de Serviços das Questões da Agricultura e das Pescas. Neste âmbito, participou, nomeadamente nas reuniões dos Grupos de Política Interna e Externa da Pesca, do Conselho, tendo, neste contexto, acompanhado as Presidências Portuguesas de 1992, 2000 e 2007; assegurou a representação nacional em negociações de alguns acordos de pesca da CE com países terceiros; acompanhou os trabalhos da Conferência das NU sobre "Stocks Transzonais e Espécies Altamente Migratórias" e da Cimeira de Joanesburgo sobre o Desenvolvimento Sustentável e assegurou a representação do Serviço em reuniões de coordenação; acompanhou as questões relacionadas com a reforma do comércio internacional de produtos agrícolas no seio da OMC - Agenda de Doha.

Técnica superior na Direção-Geral dos Assuntos Comunitários, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em março de 1991, tendo ingressado definitivamente na carreira técnica superior, em março de 1995.

5 de novembro de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa Abreu.

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