MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alfândega da Fé
NIPC: 501391258
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Direcção
Endereço: Av. Dos Bombeiros
Código postal: 5350 003
Localidade: Alfândega da Fé
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Bragança
Concelho: Alfandega da Fé
Freguesia: Freguesia de Alfândega da Fé
Telefone: 279462429
Fax: 279462252
Endereço Eletrónico: bombeiros.alfandega@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação e remodelação do quartel da A.H.B.V. Alfândega da Fé
Descrição sucinta do objeto do contrato: O projeto decorre da necessidade de modificar as instalações existentes com novo organograma espacial que permita a sua melhoria funcional, nomeadamente, das áreas de comando, de administração e gestão de emergências e das
áreas de alojamento.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 245467.59 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45216121
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01_2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Bragança
Concelho: Alfandega da Fé
Freguesia: Freguesia de Alfândega da Fé
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
Titularidade do Alvará de empreiteiro de obras públicas ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, IP, contendo as seguintes habilitações, nos termos do disposto na Lei 41/2015, de 03/06.
- A 2.ª subcategoria da 1.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
- Da(s) Subcategorias: 4ª, 5ª e 6ª Subcategoria e 8ª Subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
- Da(s) Subcategorias: 1ª Subcategoria,7ª Subcategoria,8ª subcategoria e 10ª Subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
- Da(s) Subcategorias: 11ª e 12ª da 5ª Categoria, todas da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Quartel dos Bombeiros Voluntários de Alfândega da Fé
Endereço desse serviço: Av. dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 5350 003
Localidade: Alfândega da Fé
Telefone: 279462429
Fax: 279462252
Endereço Eletrónico: bombeiros.alfandega@sapo.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica da proposta
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 10 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Humanitária do Bombeiros Voluntários de Alfândega de Fé
Endereço: Av. dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 5350 003
Localidade: Alfândega da Fé
Telefone: 279462429
Fax: 279462252
Endereço Eletrónico: bombeiros.alfandega@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/11/14
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Diamantino Mário Soeiro Lopes
Cargo: Presidente da Direção da A.H.B.V. de Alf. da Fé
412757536
