Aviso (extrato) n.º 18205/2019
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para recrutamentos de trabalhadores em funções públicas por tempo indeterminado e a termo resolutivo certo.
Nos termos do disposto no n.º 2 artigo 33.º do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que se encontram abertos os procedimentos concursais comuns para constituição de emprego público, para ocupação de postos de trabalho (m/f) previstos e não ocupados, no Mapa de Pessoal para 2019 da Freguesia de Palmeira, nas seguintes categorias/carreiras e modalidades de contrato de trabalho, também destinados a candidatos sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida:
Ref.ª A - Carreira/Categoria: 5 (Cinco) Assistentes Operacionais (área de Apoio socioeducativo, manutenção e limpeza), com escolaridade obrigatória, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
Ref.ª B - Carreira/Categoria: 2 (Dois) Assistentes Operacionais (área de Apoio socioeducativo, manutenção e limpeza), com escolaridade obrigatória, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
Entidade responsável pelo procedimento: Freguesia de Palmeira.
Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal aprovado para 2019:
Ref.ª A - Nas funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Assistente Operacional, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e apoio logístico às atividades administrativa e socioeducativa, bem como na manutenção e limpeza de instalações, vias, espaços e equipamentos públicos.
Ref.ª B - Nas funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Assistente Operacional, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e apoio logístico às atividades administrativa e socioeducativa, bem como na manutenção e limpeza de instalações, vias, espaços e equipamentos públicos.
Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação do aviso.
Publicação integral do procedimento concursal: Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
11 de outubro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, César Manuel Faria Gomes.
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