Aviso (extrato) n.º 18204/2019
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de quatro postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional, dois no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e dois por tempo determinado.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de quatro postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional, dois no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e dois por tempo determinado
Nos termos da alínea e), do artigo 19.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e de acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, autorizei, por meu despacho de 22 de outubro de 2019, a abertura do seguinte procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, tendo em vista o preenchimento de:
1 - 2 (dois) postos de trabalho do mapa de pessoal na categoria de Assistente Operacional, na carreira geral de Assistente Operacional (M/F), por tempo indeterminado;
2 - 2 (dois) postos de trabalho do mapa de pessoal na categoria de Assistente Operacional, na carreira geral de Assistente Operacional (M/F), por tempo determinado;
Conteúdo funcional:
1 - Funções inerentes à Carreira e Categoria de Assistente Operacional conforme anexo à LTFP aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, na área específica de conservação e limpeza rural e urbana.
Prazo de apresentação das candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
A Publicitação do presente aviso de forma integral, com a indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do Júri, dos métodos de seleção bem como da formalização das candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.pt).
28 de outubro de 2019. - O Presidente, Miguel Coelho.
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