Aviso (extrato) n.º 18135/2019
Sumário: Procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas, para assistente operacional na área de educação e limpeza por tempo indeterminado e a termo resolutivo certo e incerto.
Procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas, para assistente operacional na área de educação e limpeza por tempo indeterminado e a termo resolutivo certo e incerto
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, de 21 de outubro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento para a carreira/categoria de assistente operacional, previstas no mapa de pessoal deste Município, na área de educação e limpeza nas seguintes modalidades:
Ref.ª A) Assistente Operacional na área de educação e limpeza por tempo indeterminado
Ref.ª B) Assistente Operacional na área de educação e limpeza a termo resolutivo certo
Ref.ª C) Assistente Operacional na área de educação e limpeza a termo resolutivo incerto
1 - Caracterização do posto de trabalho: Para além dos conteúdos funcionais previstos na LTFP, de grau de complexidade 1, pretende-se que o candidato execute as seguintes tarefas: executar as tarefas de apoio elementar, indispensáveis ao funcionamento de atividades de enriquecimento curricular, fornecimento das refeições e apoio ao prolongamento de horário na educação pré-escolar e ensino básico, participação com os docentes no acompanhamento de crianças e jovens durante o período de funcionamento da escola e cooperação nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola e limpeza e arrumação de instalações.
2 - Nível habilitacional exigido - Não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, os candidatos deverão ser detentores do nível habilitacional de grau de complexidade funcional 1, exigindo-se a Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Entroncamento em http://www.cm-entroncamento.pt
25 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Alves de Faria.
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