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Deliberação (extrato) 1196/2019, de 14 de Novembro

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Sumário

Cessação de comissão de serviço de juiz conselheiro jubilado no Supremo Tribunal Administrativo

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 1196/2019

Sumário: Cessação de comissão de serviço de juiz conselheiro jubilado no Supremo Tribunal Administrativo.

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 28 de outubro de 2019:

Dr. Joaquim Casimiro Gonçalves, juiz conselheiro, jubilado, nomeado, em comissão de serviço para movimentar processos da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo - dada por finda, a seu pedido, a referida comissão de serviço, com efeitos imediatos.

29 de outubro de 2019. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.

312719393

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3908281.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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