Deliberação (extrato) n.º 1196/2019
Sumário: Cessação de comissão de serviço de juiz conselheiro jubilado no Supremo Tribunal Administrativo.
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 28 de outubro de 2019:
Dr. Joaquim Casimiro Gonçalves, juiz conselheiro, jubilado, nomeado, em comissão de serviço para movimentar processos da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo - dada por finda, a seu pedido, a referida comissão de serviço, com efeitos imediatos.
29 de outubro de 2019. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
312719393