Aviso (extrato) n.º 18026/2019

Sumário: Recrutamento com vista à ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior para Estabelecimento Prisional de Angra de Heroísmo - ref.ª 229/TS/2019.

Recrutamento com vista à ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior para Estabelecimento Prisional de Angra de Heroísmo

1 - Nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções - Ref.ª 229/TS/2019 Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por meu despacho de 14 de agosto de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal com vista ao recrutamento de um técnico superior da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, para constituição de vinculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Para o presente procedimento concursal é exigida a Licenciatura em Direito, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

3 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o aviso é publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais em https://dgrsp.justica.gov.pt.

4 - As candidaturas poderão ser formalizadas, até ao termo do prazo, através do preenchimento e submissão de formulário eletrónico, disponível na página eletrónica em https://dgrsp.justica.gov.pt - Ref.ª 229/TS/2019.

25 de setembro de 2019. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.

312714249