MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz
NIPC: 510833543
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de Requeixo, Nª Sra de Fátima e Nariz - Miguel António Costa da Silva
Endereço: Rua da Igreja, n.º 40
Código postal: 3810 744
Localidade: Nª Sra de Fátima
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz
Telefone: 234943400
Endereço da Entidade: www.uniao-rfn.pt
Endereço Eletrónico: uniao-rfn@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação em hasta pública de bens móveis
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de trator e reboque
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação/venda
Tipo de bens: Trator e reboque
Legislação aplicável: Artº 266 - C do Código do Contratação Pública aprovado pelo DL 18/2008 de 29 de Janeiro com as alterações e nova redacção dada pelo DL 111-B/2017 de 31 de Agosto, o novo Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo DL 4/2015 de 7 de Janeiro, e a legislação geral de resíduos contidos, nomeadamente no DL 178/2006 de 5 de Setembro na sua redacção actual.
Avaliação do bem: 4500.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 4500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 16700000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 16000000
3 - DESTINATÁRIOS
São destinatários todos quantos estiverem interessados na aquisição dos bens a alienar, nas condições constantes no Edital 3/2019.
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: NA
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
www.uniao-rfn.pt e sede da Junta de Freguesia
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
uniao-rfn@mail.telepac.pt
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
i. Comprovativos da regularização da sua situação tributária e
contributiva. (Certidão emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e
pela Segurança Social)
ii. Documento comprovativo do início de atividade ou certidão permanente
no caso de se tratar de pessoa coletiva.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Constantes do Edital 3/2019
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 30 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Freguesia de Requeixo, Nª Sra de Fátima e Nariz
Pessoa: Miguel António Costa da Silva
Morada: Rua da Igreja n.º 40 3810-744 Nª Sra de Fátima
Telefone: 234943400
Fax: 234931812
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: 18/11/2019
Rua da Igreja, n.º 40 3810-744 Nª Sra de Fátima
Regras constantes do Edital 3/2019
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/11/12
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Miguel António Costa da Silva
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia
412755251