Aviso (extrato) n.º 17973/2019

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal aprovado na Secretaria-Geral.

Nos termos previstos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e por despacho do Secretário-Geral Adjunto de 24 de outubro de 2019, faz-se público que a Secretaria-Geral da Economia vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal comum para o preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal aprovado na Secretaria-Geral, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nível Habilitacional - Licenciatura nas áreas de Gestão, Economia, Administração Pública e Contabilidade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

2 - Caracterização do posto de trabalho da Equipa Multidisciplinar de Planeamento e Informação de Gestão (EMPIG):

Assegurar que é prestada por todos os serviços, organismos e outras entidades do ministério, a informação financeira e orçamental, requerida e de reporte obrigatório;

Preparar informação para a elaboração do Orçamento de Estado para o ministério, assegurando a fiabilidade, consistência e coerência da informação;

Definir indicadores de economia, eficiência e eficácia do programa, nomeadamente os respetivos objetivos e metas;

Preparar informação para a produção de relatórios e indicadores de execução orçamental do ministério;

Preparar o documento técnico de apoio ao relatório previsto no artigo 72.º-A da Lei 91/2001, de 20 de agosto, na sua redação atual (Relatório de Execução do Programa Orçamental);

Preparar informação para elaborar e apresentar o contributo do ministério para a Conta Geral do Estado;

Apresentar mensalmente a projeção da despesa para o conjunto do programa orçamental, incluindo a validação das previsões mensais das respetivas entidades;

Analisar os desvios da execução orçamental, os respetivos riscos para o conjunto do ano, elaborando para o efeito o relatório mensal de análise do programa;

Definir os indicadores de economia, eficiência e eficácia do programa, nomeadamente os respetivos objetivos e metas. Avaliar o grau de execução dos objetivos;

Emitir parecer prévio sobre as alterações orçamentais que careçam de autorização do membro do governo responsável pela área das finanças ou do membro do governo da área setorial;

Emitir parecer prévio sobre os processos de natureza orçamental das entidades do programa orçamental que careçam de autorização do membro do governo responsável pela área das finanças;

Proceder mensalmente à validação do reporte dos Fundos Disponíveis reportados pelas entidades do programa orçamental.

3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica da SGE, em https://www.sgeconomia.gov.pt, na área Recrutamento.

28 de outubro de 2019. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.

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