Aviso (extrato) n.º 17959/2019
Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (quatro postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal de Sesimbra - Ref. B/2019).
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (quatro postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal de Sesimbra - Ref. B/2019).
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por meu despacho datado de 25 de setembro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público, na modalidade de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de quatro postos de trabalho que se encontram vagos no mapa de pessoal do Município de Sesimbra, na carreira e categoria de Assistente Operacional, para o exercício de funções na Divisão de Obras Municipais.
1 - Habilitações académicas exigidas:
Escolaridade obrigatória, conforme a data de nascimento, não sendo admitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 - Caracterização dos postos de trabalho
Área funcional: Obras Municipais
Conteúdo funcional: Atividades no âmbito das funções de pedreiro, enquadradas no conteúdo funcional correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos estabelecidos no Anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente execução de alvenaria de tijolo ou outros materiais e respetivo reboco, e execução de muros e de estruturas simples.
O presente aviso será integralmente publicitado na BEP, conforme o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125- A/2019, de 30 de abril.
18 de outubro de 2019 - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Manuel Firmino de Jesus.
312700819
