Aviso (extrato) n.º 17958/2019
Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal de Sesimbra/Unidade Técnica de Trânsito e Rede Viária - referência E/2019).
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal de Sesimbra/Unidade Técnica de Trânsito e Rede Viária - ref. E/2019).
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por meu despacho datado de 25 de setembro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público, na modalidade de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho que se encontra vago no mapa de pessoal do Município de Sesimbra, na carreira e categoria de Assistente Operacional, para o exercício de funções na Divisão de Obras Municipais/Unidade Técnica de Trânsito e Rede Viária.
1 - Habilitações académicas exigidas:
Escolaridade obrigatória, conforme a data de nascimento, não sendo admitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 - Caracterização do posto de trabalho
Área funcional: Rede viária/trânsito
Conteúdo funcional: Atividades no âmbito das funções de cantoneiro de arruamento/vias municipais, enquadradas no conteúdo funcional correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos estabelecidos no Anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, execução de trabalhos de conservação de pavimentos e de vias municipais e de colocação e manutenção de sinalização.
O presente aviso será integralmente publicitado na BEP, conforme o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
18 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Manuel Firmino de Jesus.
312700438
