MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Cruz das Flores
NIPC: 512079110
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Rua Senador André Freitas, 13
Código postal: 9970 337
Localidade: Santa Cruz das Flores
País: PORTUGAL
Telefone: 292592700
Fax: 292590718
Endereço da Entidade: www.cmscflores.pt
Endereço Eletrónico: geral@cmscflores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Equipamentos de Recolha de Resíduos Urbanos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Equipamentos de Recolha de Resíduos Urbanos:
Lote A - Quatro conjuntos de 100 unidades de contentores de 800 litros;
Lote B - Quatro conjuntos de 10 unidades de contentores de 50 litros (papeleiras);
Lote C - Cinco contentores de 30 litros (pilheiras);
Lote D - Cinco contentores de 240 litros (oleões);
Lote E - Cinco contentores de dejetos caninos de 50 litros;
Lote F - Cinco contentores de 1,8 m3 (eletrão);
Lote G - Doze contentores de 660 litros (compostores);
Lote H - Um aspirador urbano de condutor apeado
Lote I - Uma Monda Térmica;
Lote J - Um Veículo Elétrico para Monda Térmica.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 219515.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34928480
Objetos complementares
Vocabulário principal: 34921100
Vocabulário principal: 42600000
Vocabulário principal: 34144900
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 54/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz das Flores
Freguesia: Freguesia de Santa Cruz das Flores
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
60 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
n.º 1 do artigo 81.º do CCP
Descrição:
a) Declaração conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos (CCP);
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
Endereço desse serviço: Rua Senador André Freitas, 13
Código postal: 9970 337
Localidade: Santa Cruz das Flores
Telefone: 292590700
Fax: 292590718
Endereço Eletrónico: geral@cmscflores.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço total por lote
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
Endereço: Rua Senador André Freitas, 13
Código postal: 9970 337
Localidade: Santa Cruz das Flores
Telefone: 292590700
Fax: 292590718
Endereço Eletrónico: geral@cmscflores.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/11/08
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Pimentel Mendes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
412741002