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Aviso (extrato) 17777/2019, de 8 de Novembro

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Sumário

Designação para o cargo de coordenador municipal de Proteção Civil do Município de Vimioso

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 17777/2019

Sumário: Designação para o cargo de coordenador municipal de Proteção Civil do Município de Vimioso.

Torno público que, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013 de 12 de setembro, designei, por despacho de 15 de outubro de 2019, nos termos do n.º 4, do artigo 14.º-A, da Lei 44/2019, de 1 de abril, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Técnico Superior, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, Francisco Duarte Moura Bruçó, para o cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil do Município de Vimioso, com efeitos à data do despacho, que integrará os Serviços Municipais de Proteção Civil.

16 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara, António Jorge Fidalgo Martins.

312681339

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3903837.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2019-06-21 - Lei 44/2019 - Assembleia da República

    Regime de subsídios de apoio à atividade política dos Deputados (altera o Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março, e o estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos, aprovado pela Lei n.º 4/85, de 9 de abril)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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