Aviso (extrato) n.º 17744/2019
Sumário: Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento na carreira e categoria de assistente operacional, atividade de ação educativa.
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento na carreira e categoria de assistente operacional, atividade de ação educativa
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, na sua redação atual, conjugado com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 23 de setembro de 2019, foi autorizada a abertura do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento na carreira e categoria de assistente operacional, atividade de ação educativa, na modalidade contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Executar tarefas da competência do município em matéria educativa indispensáveis ao funcionamento dos serviços, designadamente a ligação entre os diversos elementos que constituem a comunidade educativa (alunos, professores, pessoal não docente, pais, e encarregados de educação); Dar apoio geral ao nível da organização, higiene e limpeza dos espaços; Cooperar na segurança e vigilância dos alunos, assegurando o encaminhamento dos utilizadores da escola e controlando as entradas e saídas do recinto escolar; Apoiar nas atividades de crianças com necessidades educativas especiais. Executar tarefas da competência do município em matéria educativa indispensáveis ao funcionamento dos serviços, designadamente a ligação entre os diversos elementos que constituem a comunidade educativa (alunos, professores, pessoal não docente, pais, e encarregados de educação); Dar apoio geral ao nível da organização, higiene e limpeza dos espaços; Cooperar na segurança e vigilância dos alunos, assegurando o encaminhamento dos utilizadores da escola e controlando as entradas e saídas do recinto escolar; Apoiar nas atividades de crianças com necessidades educativas especiais.
3 - Requisito Habilitacional: Escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento):
4 Anos de escolaridade para os candidatos nascidos até 31/12/1966;
6 Anos de escolaridade para os candidatos nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980;
9 Anos de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 01/01/1981;
12 Anos de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 01/01/1995.
Não há possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4 - Prazo de apresentação candidaturas: A publicação integral do procedimento concursal ocorrerá no dia útil seguinte à publicação deste aviso, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como no sítio da Internet do Município (www.cm-braga.pt), separador Recursos Humanos, Procedimentos Concursais, e nos seus lugares de estilo, Balcão Único e edifício da Praça do Município, devendo as candidaturas ser apresentadas no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação integral.
18 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.
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